Política de Privacidade, Termos de Uso e Política de Cookies - LEG3NDY

Última atualização: Junho de 2025

Política de privacidade

Este documento estabelece, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis à coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários, bem como aos termos e condições gerais de uso do site https://leg3ndy.com.br ("Site") e demais serviços oferecidos pela LEG3NDY ("LEG3NDY", "Empresa", "nós", "nosso").

Importante: Embora este documento tenha sido elaborado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às melhores práticas de mercado, recomendamos a revisão final por assessoria jurídica especializada antes da publicação.

1. Definições

Termo	Significado
Dados Pessoais	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento	Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador	Pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (DPO)	Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Quem Somos

LEG3NDY Tecnologia além dos limites.
Razão social: 60.588.429 Arthur de Oliveira Cruz
CNPJ: 60.588.429/0001‑73
Endereço: Rua 12, 380, Quadra 9a; lote 0, Bairro Goiás – Jussara/GO
E-mail oficial: leg3ndy@outlook.com

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
Endereço físico e eletrônico (e-mail)
Número de telefone/WhatsApp
Dados de login (nome de usuário, senha criptografada)
Foto de perfil e preferências de tema

3.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, data e hora de acesso
Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo
Eventos de navegação (páginas visitadas, cliques, tempo de permanência)
Cookies, tags de pixels e tecnologias semelhantes

3.3 Dados oriundos de terceiros

Provedores de autenticação (Google, Apple, Facebook, Firebase Auth)
Processadores de pagamento
Bases públicas (quando permitido por lei)

4. Finalidades do Tratamento

Execução de contrato – Prestação de suporte técnico, manutenção de software/hardware, venda de serviços e produtos.
Gestão de conta – Criação, autenticação, personalização e manutenção do perfil do usuário.
Comunicação – Envio de notificações sobre serviços, alertas de segurança, atualização de pedidos e respostas a solicitações.
Marketing – Envio de ofertas, newsletters e materiais promocionais, quando houver consentimento.
Melhoria do Site e serviços – Análise de desempenho, métricas de uso e pesquisa de experiência.
Segurança e prevenção a fraudes – Verificação de identidade, detecção de atividades suspeitas e proteção de direitos.
Cumprimento de obrigações legais/regulatórias – Emissão de notas fiscais, prestação de contas à ANPD e demais autoridades.

5. Bases Legais Aplicáveis

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
Consentimento (art. 7º, I, LGPD)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Legítimo interesse (art. 7º, IX) – mediante avaliação de impacto e sempre preservando direitos e liberdades do Titular.

6. Compartilhamento de Dados

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados:

Com fornecedores e parceiros que atuam como Operadores, tais como provedores de hospedagem (Netlify, Firebase), processadores de pagamento, serviços de e‑mail e ferramentas de análise (Google Analytics, Hotjar).
Com órgãos governamentais e autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Em operações societárias (fusões, aquisições, incorporações), caso em que a continuidade das proteções previstas nesta Política será assegurada ao Titular.

Nunca vendemos Dados Pessoais.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

7.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

Categoria	Finalidade	Exemplos
Essenciais	Permitir funcionamento do Site e autenticação.	cookies de sessão, token JWT
Desempenho	Medir público, entender performance.	Google Analytics
Funcionalidade	Lembrar preferências do usuário.	tema_dia_noite, idioma
Publicidade	Personalizar anúncios.	Facebook Pixel

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador ou no nosso Painel de Preferências de Cookies. Contudo, funcionalidades essenciais podem ser afetadas.

7.3 Armazenamento Local

Além dos cookies, utilizamos tecnologias de armazenamento local (como LocalStorage e IndexedDB) para armazenar preferências do usuário, como tema visual, notificações e modo de carregamento. Essas informações permanecem no navegador do usuário e não são enviadas para nossos servidores. Você pode apagá-las nas configurações do navegador.

8. Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade
Eliminação de dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento
Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Solicitação de cópia de todos os dados armazenados em formato estruturado

Para exercer seus direitos, envie solicitação ao nosso DPO pelo e-mail leg3ndy@outlook.com. Responderemos em até 15 dias.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

Criptografia em repouso e em trânsito
Controle de acesso com autenticação de múltiplos fatores
Registro de logs e monitoramento contínuo
Política interna de gestão de chaves e senhas
Revisões periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração

Também registramos logs de acesso, alterações em dados e tentativas de login como medida de segurança, prevenção a fraudes e controle de integridade da conta.

10. Retenção e Eliminação

Os Dados Pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver obrigação legal de retenção (ex.: obrigações fiscais). Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados.

10.1 Exclusão de Conta de Usuário

O Titular pode solicitar a exclusão completa de sua conta e dados associados por meio do painel do site ou pelo e‑mail leg3ndy@outlook.com. A LEG3NDY realizará a exclusão em até 30 dias úteis, exceto nos casos em que a retenção de certos dados seja exigida por obrigações legais, fiscais ou regulatórias. Após a exclusão, o acesso aos serviços será encerrado de forma definitiva.

11. Transferências Internacionais

Podemos transferir dados para outros países (ex.: servidores nos EUA) observando os requisitos da LGPD e utilizando mecanismos adequados de proteção, como Cláusulas Contratuais‑Padrão ou certificações internacionais.

12. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Não direcionamos nossos serviços a menores de 13 anos. Caso identifiquemos dados de crianças sem consentimento dos responsáveis, eliminaremos imediatamente.

13. Encarregado Pelo Tratamento de Dados

O encarregado pelo tratamento de dados da LEG3NDY é a própria empresa, por meio de seu canal oficial de atendimento:

Nome: LEG3NDY
E‑mail: leg3ndy@outlook.com
Telefone/WhatsApp: +55 62 99252‑5803

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os Titulares afetados em até 48 horas, conforme art. 48 da LGPD.

15. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última revisão será sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e‑mail ou aviso destacado no Site.

Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Site, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não utilize o Site.

2. Modificações

A LEG3NDY pode alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Site após alterações constitui aceitação.

3. Cadastro e Conta de Usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É proibido criar múltiplas contas ou usar identidade de terceiros.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha.

4. Uso do Site e Serviços

Não praticar atos ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Não introduzir malware, scripts maliciosos ou explorar vulnerabilidades.
Não coletar dados de outros usuários sem consentimento.
Respeitar diretrizes adicionais de cada serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Site (códigos, marcas, logotipos, textos, imagens) pertencem à LEG3NDY ou a licenciadores e são protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O usuário declara possuir direitos sobre qualquer conteúdo enviado (ex.: comentários, reviews) e concede licença não exclusiva à LEG3NDY para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo.

7. Isenção de Garantias

O Site e serviços são fornecidos "como estão". Embora nos esforcemos para mantê-los seguros e operacionais, não garantimos ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de Responsabilidade

A LEG3NDY não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Site, na máxima extensão permitida pela lei.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar a LEG3NDY por quaisquer demandas ou perdas decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido.

10. Links para Terceiros

O Site pode conter links externos. Não nos responsabilizamos por conteúdo, práticas de privacidade ou serviços de terceiros.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência pessoal.

Política de Cookies

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que coletam informações sobre seu dispositivo e preferências.

2. Como Utilizamos Cookies?

Necessários: habilitar funcionalidades essenciais (login, carrinho, segurança).
Analíticos: medir desempenho e identificar problemas.
Funcionais: lembrar preferências e personalizar experiência.
Publicidade: exibir anúncios relevantes.

3. Como Gerenciar Cookies?

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou utilizar nossa ferramenta de gestão de consentimento personalizada.

Deseja alterar suas escolhas atuais? Clique aqui para gerenciar suas preferências de cookies.

Contato

Se restarem dúvidas sobre esta Política de Privacidade, Termos de Uso ou Cookies, entre em contato:

E‑mail: leg3ndy@outlook.com
WhatsApp: +55 62 99252‑5803
Endereço: Rua 12, 380, Quadra 9A, Lote 0, Bairro Goiás – Jussara/GO